Perder um ente querido nunca é fácil, e além do luto, os familiares precisam lidar com questões jurídicas importantes, como a partilha dos bens deixados. Esse processo é feito por meio do inventário, que deve ser conduzido com orientação profissional para evitar problemas legais e garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
Em Cataguases – MG, contar com um advogado especializado em inventário faz toda a diferença para que o procedimento seja realizado de forma rápida, segura e de acordo com a lei. O acompanhamento jurídico adequado ajuda a reduzir conflitos familiares, organizar a documentação necessária e conduzir o processo dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
O que é inventário?
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para identificar, avaliar e partilhar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Ele é obrigatório no Brasil sempre que alguém falece deixando patrimônio a ser dividido entre herdeiros ou sucessores.
O objetivo principal do inventário é regularizar a transmissão dos bens, garantindo que cada herdeiro receba sua parte de acordo com a lei ou com o que foi definido em testamento. Além disso, o processo também assegura o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo devido ao Estado no momento da partilha.
Sem o inventário, os bens do falecido ficam legalmente bloqueados, o que pode impedir, por exemplo, a venda de imóveis, transferência de veículos ou movimentação de contas bancárias. Por isso, iniciar o procedimento com orientação jurídica é fundamental para evitar complicações futuras.
Tipos de inventário no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro, existem duas formas principais de realizar o inventário: judicial e extrajudicial. A escolha depende da situação familiar, da existência de herdeiros menores ou incapazes e do nível de consenso entre os envolvidos.
Inventário Judicial
- Realizado perante o Poder Judiciário.
- Necessário quando há conflito entre os herdeiros, herdeiros menores de idade ou incapazes, ou quando não há consenso sobre a divisão dos bens.
- Costuma ser mais demorado, pois depende da tramitação processual.
Inventário Extrajudicial
- Feito diretamente em cartório, por escritura pública.
- Somente possível quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão de acordo com a partilha.
- Mais rápido e menos burocrático.
- Também exige obrigatoriamente a presença de um advogado.
A escolha do tipo de inventário impacta diretamente na duração e nos custos do processo. Por isso, contar com um advogado experiente em inventários é essencial para orientar a família sobre a melhor alternativa no caso concreto.
Prazos e documentos necessários
A lei brasileira estabelece que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver a aplicação de multa no ITCMD, o que aumenta os custos do procedimento.
Para dar início ao inventário, é preciso reunir uma série de documentos que comprovam tanto a identidade dos herdeiros quanto a existência e regularidade dos bens. Entre os principais, destacam-se:
Documentos pessoais
- Certidão de óbito do falecido.
- RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros.
- Testamento (se houver).
Documentos dos bens
- Certidão de matrícula atualizada dos imóveis.
- Documentos de veículos.
- Extratos bancários e aplicações financeiras.
- Contratos de dívidas e financiamentos.
Outros documentos importantes
- Certidão negativa de débitos fiscais.
- Declaração do imposto de renda do falecido (última).
Reunir essa documentação de forma completa e organizada, com o auxílio de um advogado, evita atrasos e facilita o andamento do inventário, seja judicial ou extrajudicial.
Passo a passo do processo de inventário
O inventário pode parecer um procedimento complexo, mas, com o devido acompanhamento jurídico, ele segue etapas bem definidas. De forma geral, o processo ocorre da seguinte maneira:
1. Escolha do advogado
A família deve contratar um advogado de confiança para orientar em todas as fases do inventário. Esse profissional será responsável por reunir a documentação, protocolar o pedido e conduzir a partilha dos bens.
2. Levantamento dos bens e dívidas
São identificados todos os bens deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, aplicações financeiras e também eventuais dívidas.
3. Avaliação patrimonial
Os bens são avaliados para que se tenha o valor total da herança e se possa calcular corretamente o ITCMD.
4. Definição da partilha
Com base na lei ou em testamento, é feita a divisão entre os herdeiros. Se houver acordo entre todos, o processo se torna mais rápido.
5. Homologação ou escritura
- No inventário judicial, o juiz homologa a partilha.
- No extrajudicial, o cartório lavra a escritura pública.
6. Registro da partilha
Por fim, os bens são transferidos para o nome dos herdeiros, regularizando a situação perante cartórios, bancos e órgãos públicos.
Esse passo a passo mostra a importância de ter um advogado presente em todas as etapas, garantindo que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o processo ocorra dentro da legalidade.
Principais desafios e problemas no inventário
Apesar de ser um procedimento previsto em lei, o inventário pode apresentar dificuldades que atrasam a conclusão e até aumentam os custos para os herdeiros. Entre os problemas mais comuns, destacam-se:
Conflitos entre herdeiros
Quando não há consenso sobre a divisão dos bens, o processo pode se estender por anos, exigindo a intervenção do juiz e até perícias.
Bens não regularizados
Imóveis sem escritura ou registros desatualizados dificultam a partilha e precisam ser regularizados antes da transferência para os herdeiros.
Questões tributárias
O cálculo e pagamento do ITCMD exigem atenção, já que erros podem gerar multas e atrasos no processo.
Falta de prazos cumpridos
Se o inventário não for aberto dentro dos 60 dias previstos em lei, os herdeiros podem ser penalizados com multa sobre o imposto.
Ter um advogado experiente reduz significativamente esses riscos, já que ele antecipa problemas, orienta a família de forma clara e conduz o inventário da forma mais rápida e econômica possível.
Por que contratar um advogado especializado em inventário em Cataguases?
O inventário é um procedimento que exige conhecimento técnico, prazos rígidos e a correta interpretação da lei. Por isso, contar com um advogado especializado em inventário em Cataguases é essencial para garantir que tudo ocorra da forma mais rápida e segura possível.
Alguns diferenciais de contratar um profissional local incluem:
- Conhecimento da realidade jurídica da cidade: um advogado que atua em Cataguases conhece os cartórios, juízes e a rotina forense da região, o que facilita a tramitação do processo.
- Acompanhamento personalizado: o cliente tem mais proximidade no atendimento, podendo esclarecer dúvidas de forma rápida e prática.
- Agilidade na resolução: com experiência em inventários e atuação local, o advogado consegue evitar erros que atrasariam a partilha.
- Segurança jurídica: garante que os bens sejam transferidos corretamente, respeitando a lei e os direitos de todos os herdeiros.
Em um momento delicado como o falecimento de um familiar, ter o suporte de um advogado próximo e especializado traz tranquilidade e segurança para toda a família.
Sobre o escritório Mateus Valverde Advocacia
O escritório Mateus Valverde Advocacia, localizado em Cataguases – MG, é reconhecido pela atuação dedicada e estratégica em diversas áreas do Direito, com destaque para Direito de Família e Sucessões, incluindo processos de inventário.
Com uma equipe preparada para lidar com situações delicadas, o escritório alia conhecimento jurídico atualizado e atendimento humanizado, sempre buscando soluções rápidas, eficazes e que respeitem os interesses de cada cliente.
Entre os diferenciais do escritório, destacam-se:
- Experiência em inventários judiciais e extrajudiciais;
- Atendimento personalizado, com foco em esclarecer cada etapa do processo;
- Suporte completo na organização da documentação e no cumprimento de prazos;
- Atuação ética e comprometida, visando reduzir conflitos e custos desnecessários.
O objetivo do Mateus Valverde Advocacia é oferecer tranquilidade para as famílias em momentos de transição, conduzindo o inventário de forma clara, segura e eficiente.
O inventário é um procedimento indispensável para garantir a correta transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida. Apesar de ser um processo muitas vezes delicado, especialmente por envolver questões familiares e patrimoniais, com o suporte de um advogado especializado em inventário em Cataguases, tudo pode ser conduzido de forma muito mais tranquila, ágil e segura.
O escritório Mateus Valverde Advocacia está preparado para orientar sua família em todas as etapas do inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo acompanhamento próximo, atendimento humanizado e soluções jurídicas eficazes.
Se você precisa de um advogado para inventário em Cataguases – MG, entre em contato agora mesmo com o Mateus Valverde Advocacia e tenha a segurança de que seu processo será conduzido com seriedade, agilidade e respeito.
